sexta-feira, 17 de agosto de 2012

EQUADOR E REINO UNIDO: UM IMPASSE DIPLOMÁTICO

 Foto: Ap/Le Telégrafo

Nesta quinta-feira, 16, diante da embaixada do Equador em Londres, onde o australiano Julian Assange, de 41 anos de idade, encontra-se sob a proteção das autoridades equatorianas desde o dia 19 de junho, simpatizantes da causa do jornalista comemoraram a decisão do governo equatoriano em lhe conceder asilo político. Tal decisão, contudo, deu-se em função do temor corrente de que os supostos crimes sexuais dos quais o australiano é acusado pela Suécia de ter cometido não passem de um pretexto para que, fora da embaixada do Equador, ou seja, sem proteção diplomática, vulnerável, ele seja extraditado para os Estados Unidos, onde é acusado de espionagem e um processo maior o aguarda – processo esse que pode, inclusive, resultar na sua condenação à pena de morte. Desse modo, como Londres, Estocolmo e Washington não deram nenhuma garantia de que Assange não seria extraditado para os EUA, além da ameaça do Reino Unido, na quarta-feira, 15, em invadir a embaixada sul-americana para prendê-lo, usando, para isso, uma lei britânica de 1987, que revoga o status de uma embaixada, o anúncio do asilo político no dia seguinte permitiu manter preservada a sua integridade moral e física.


“Uma nação valente me protege...”.

Julian Assange, após ser informado de que o seu pedido de asilo fora finalmente acatado pelo do governo do Equador. (Le Telégrafo).


“(...) O governo do Equador, fiel à sua tradição de proteger aqueles que buscam amparo em seu território ou nas instalações das missões diplomáticas, decidiu conceder asilo político ao cidadão Julian Assange. (...)”.

Comunicado do Ministério de Relações Exteriores, Comércio e Integração, contendo a declaração do Governo da República do Equador sobre o pedido de asilo de Assange. (Le Telégrafo).


“Os equatorianos questionam os norte-americanos, os suecos e os britânicos, mas é óbvio que o país do que o senhor Assange é cidadão não se envolveu. Acho que é a oportunidade de a Austrália envolver-se por seu cidadão e ver o que pode fazer para solucionar a questão”.
Geoffrey Robertson, advogado de Assange em entrevista exclusiva à emissora norte-americana ABC. (Estadão)


“A Austrália certamente não é uma das partes da decisão. Trata-se de um assunto entre o senhor Assange e os governos do Equador e do Reino Unido”.
Bob Carr, ministro das Relações Exteriores da Austrália, horas antes do anúncio feito pelo Equador, indicando que o seu país não interviria na disputa entre os governos dos países envolvidos no ‘affaire Assange’. (Le Telégrafo)


“O governo equatoriano tem o direito de oferecer a Julian Assange a proteção que o governo australiano não deu”.
Scott Ludlam, senador australiano e portavoz do Partido Verde no seu país, em coletiva à imprensa. (EFE)


“Assange reflete a luta pela liberdade de expressão”.
Rodrigo Collahuazo, dirigente da Coordenação de Movimentos Sociais do Equador. (Le Telégrafo)


“Este é um assunto entre os países implicados e não estamos planejando interferir”.
Victoria Nuland, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA. Segundo a AFP, a porta-voz se recusou a comentar a decisão de Quito de conceder asilo político ao fundador do WikiLeaks. Ela acrescentou, ainda segundo a agência, que “não há informações para indicar que seja verdade” que Washington tenha pressionado a Grã-Bretanha no caso. (Estadão)


“Não daremos salvo conducto para que Assange deixe o Reino Unido nem há nenhuma base legal que nos obrigue a isso”.
William Hague, chanceler britânico, acrescentando que o seu país não reconhece o conceito de asilo político do Equador, cuja obrigação, segundo ele, era a de entregar o “hacker” as autoridades da Suécia, que, por sua vez, iriam conduzir o processo aberto contra o jornalista baseadas em garantias legais. Para o diplomata, “a imunidade existe para permitir que as embaixadas conduzam a bom termo funções diplomáticas adequadas, não para refugiar supostos delinquentes”, tranquilizando o governo equatoriano de que não há nenhum risco de o Reino Unido invadir a sua embaixada em Londres. (Estadão)


“Conceder ou não salvo conducto é atribuição de um Estado. Nenhuma lei internacional o exige, embora o mesmo seja um dever moral e ético perante os direitos humanos”.

Rafael Quinteros, sub-secretário equatoriano para Ásia, África y Oceania. (Le Telégrafo)


Em comunicado à imprensa, o Partido Comunista Francês (PCF) criticou a “ameaça” do governo británico de “retirar o status diplomático da Embaixada do Equador” e deter Assange à força. “Essa preocupante ameaça traduz-se num desrespeito surpreendente das autoridades londrinas frente o direito internacional”, pelos principios que devriam “guiar as relações internacionais e, em particular, pela soberanía equatoriana”. O PCF rechaçou, ainda, o que considera uma “atitude arrogante e inaceitável da Grã-Bretanha”, que “obedece as exigências dos Estados Unidos, cujos aspectos mais preocupantes e condenáveis de sua política internacional e de suas práticas hegemônicas foram demonstrados, precisamente, através de WikiLeaks. (Le Telégrafo)


Repórtes Sem Fronteiras (RSF) expressou a sua satisfação em relação à decisão tomada pelo governo do Equador, considerando que “uma extradição de Assange para a Suécia não poderia ser legítima salvo com a estrita condição de não permitir uma extradição final para os Estados Unidos”. Segundo o secretário-geral da organização, Christophe Deloire, Assange correria o risco de ser condenado à prisão perpétua ou à pena de morte nos EUA, reconhecendo, ainda, a importância do trabalho informativo de WikiLeaks, que tem revelado “gravíssimas violações dos direitos humanos, cometidas com o aval dos EUA, em nome da ‘guerra contra o terrorismo’”. (Le Telégrafo)


“Esperamos que o Reino Unido respeite o asilo e respeite a Convenção de Viena de relações diplomáticas que asseguram os privilégios, inviolabilidades e imunidades da Embaixada do Equador”.

Luis Almagro, canciller uruguayo. (Le Telégrafo)


“Sempre defendi Assange por considerá-lo um pioneiro da liberdade de expressão, do governo independente e da revolução digital do jornalismo”.

Michael Moore, cineasta norte-americano, que, reconhecido internacionalmente por sua postura progressista e visão crítica em relação à globalização, aplaudiu a decisão do governo equatoriano. (Le Telégrafo). Anteriormente, o cineasta já havia dito que ninguém fosse ingênuo no que diz respeito à política norte-americana quando o governo dos Estados Unidos decide perseguir alguém. (La Jornada)


“Reivindicamos que seja outorgado asilo político ao senhor Assange, porque o ‘crime’ que ele cometeu foi o de praticar o jornalismo...”.

Trecho de uma carta assinada por diversos intelectuais e artistas e entregue no dia 26 de junho à embaixada do Equador em Londres, na qual os seus signatários (Noam Chomsky, Michael Moore, Tariq Ali, Oliver Stone e Danny Glover, entre outros) alegam que o delito em questão nada mais foi do que revelar importantes crimes contra a humanidade cometidos pelo governo dos Estados Unidos, denunciando ainda que se trata de “um caso claro de ataque à liberdade de imprensa e contra o direito do público de conhecer verdades importantes sobre a política externa dos Estados Unidos”. Entregue por Robert Naiman, diretor da organização norte-americana Just Foreign Policy, autora da iniciativa, a carta foi acompanhada de outra petição assinada por mais de 4 mil norte-americanos. (La Jornada)


“Esperamos que as negociações com o Reino Unido permitam superar isso e que eles concedam o salvo conduto. Eles deveriam dar (o salvo conduto), respeitando a decisão soberana do Equador, e se isso não acontecer nós buscaremos os caminhos jurídicos internacionais para solicitar a concessão do salvo-conduto. Não acreditamos que seja razoável que, sendo que um governo soberano tomou a decisão de conceder o asilo político, se pretenda que um cidadão fique confinado em uma embaixada durante um longo período”. (...) “É muito pouco provável que seja essa (acusação de que Assange teria praticado crimes sexuais) a razão principal da extradição para a Suécia. Nós pudemos determinar com bastante claridade que são outros os elementos que explicam essa perseguição contra o senhor Assange e por isso lhe concedemos asilo político”.

Ricardo Patiño, chanceler do Equador, poucas horas após o anúncio da concessão de asilo a Assange. (BBC)


“Nada vai nos atemorizar”.

Rafael Correa, presidente do Equador, minutos antes do chanceler Ricardo Patiño anunciar a decisão do governo equatoriano em conceder asilo político a Assange. (La Jornada)


Segundo o jornal Le Telégrafo, os membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiram por votação nominal, na tarde desta sexta-feira, 17, aprovar proposta feita pelo representante do Equador, Maria Isabel Salvador, que tinha pedido para convocar uma reunião de chanceleres dos países membros da OEA, a fim de analisarem a denúncia do Equador em relação as ameaças que o país vem recebendo do Reino Unido. O resultado final foi 23 votos a favor, 5 abstenções e 3 contra. Os países que votaram contra o Equador foram os Estados Unidos, Canadá e Honduras. A reunião dos chanceleres ficou marcada para o próximo dia 24 na sede da OEA em Washington, às 11h.


NBC

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